Letónia — MUN (Microimposto 25%) & Pašnodarbinātais Geral (2026)
Calculadora fiscal 2026 para trabalhadores independentes — Letónia (MUN & Pašnodarbinātais): calcule o rendimento líquido mensal e anual, IRS/imposto, Segurança Social, limites de IVA e benefícios familiares.
- MUN até 40.000 €/ano: um único imposto fixo de 25% sobre o volume de negócios cobre segurança social VSAOI (80%) e imposto IIN (20%) sem contabilidade de despesas
- No Pašnodarbinātais Geral, a taxa completa de 31,07% de VSAOI incide apenas sobre o salário mínimo de 780 €/mês (242,35 €/mês), pagando o lucro excedente apenas +10% para pensão!
- Mínimo isento fixo de 6.600 €/ano em 2026 + dedução generosa de 3.000 €/ano na base de IIN (765 €/ano poupados) por cada filho e cônjuge qualificado + limiar PVN de 50.000 €
- Qual é o rendimento líquido para 60.000 € de faturação anual (Letónia, 2026)?
- Com 60.000 € de faturação anual em 2026, um trabalhador independente em Letónia retém 40 443,71 € líquidos por ano (3370,31 €/mês), correspondendo a uma carga efetiva total de 32,6%.
- Quais são os limites de faturação e isenção de IVA em Letónia em 2026?
- MUN (imposto fixo de 25% sobre a faturação) até 40.000 €/ano; acima de 40k € passa para Pašnodarbinātais Geral (sem teto de receita) ou SIA letã (21% PVN acima de 50k €). Limiar doméstico de 50.000 €/ano para PVN de 21% (10k € acima do teto MUN de 40k €). Serviços B2B intracomunitários usam registo PVN de autoliquidação a 0%.
- Que apoios de início de atividade existem em Letónia em 2026?
- O VID aplica 6 critérios legais de dependência económica (Art. 8.º da Lei do IIN — trabalhar sob controlo/ferramentas de 1 cliente arrisca requalificação salarial); MUN proibido para empregador atual/recente.
Fontes oficiais 2026 e metodologia
Verificado segundo as taxas fiscais e contributivas oficiais de 2026 (Última verificação: nov. 2026).