Calculadora Europeia de Impostos para Trabalhadores Independentes e Freelancers

Letónia — MUN (Microimposto 25%) & Pašnodarbinātais Geral (2026)

Calculadora fiscal 2026 para trabalhadores independentes — Letónia (MUN & Pašnodarbinātais): calcule o rendimento líquido mensal e anual, IRS/imposto, Segurança Social, limites de IVA e benefícios familiares.

Tabela de referência legal 2026 e perguntas frequentes (FAQ) — Letónia — MUN (Microimposto 25%) & Pašnodarbinātais Geral (2026)

Letónia — MUN (Microimposto 25%) & Pašnodarbinātais Geral (2026)

Calculadora fiscal 2026 para trabalhadores independentes — Letónia (MUN & Pašnodarbinātais): calcule o rendimento líquido mensal e anual, IRS/imposto, Segurança Social, limites de IVA e benefícios familiares.

  • MUN até 40.000 €/ano: um único imposto fixo de 25% sobre o volume de negócios cobre segurança social VSAOI (80%) e imposto IIN (20%) sem contabilidade de despesas
  • No Pašnodarbinātais Geral, a taxa completa de 31,07% de VSAOI incide apenas sobre o salário mínimo de 780 €/mês (242,35 €/mês), pagando o lucro excedente apenas +10% para pensão!
  • Mínimo isento fixo de 6.600 €/ano em 2026 + dedução generosa de 3.000 €/ano na base de IIN (765 €/ano poupados) por cada filho e cônjuge qualificado + limiar PVN de 50.000 €
Letónia — MUN (Microimposto 25%) & Pašnodarbinātais Geral (2026)
Faturação Bruta (Anual) Líquido (Anual) Líquido (Mensal) Imposto sobre o Rendimento Contribuições Sociais Carga Efetiva
30 000,00 € 22 500,00 € 1875,00 €/mês 1500,00 € 6000,00 € 25,0%
60 000,00 € 40 443,71 € 3370,31 €/mês 11 584,09 € 7972,20 € 32,6%
85 000,00 € 57 206,21 € 4767,18 €/mês 17 321,59 € 10 472,20 € 32,7%
100 000,00 € 67 263,71 € 5605,31 €/mês 20 764,09 € 11 972,20 € 32,7%
120 000,00 € 81 768,86 € 6814,07 €/mês 25 728,94 € 12 502,20 € 31,9%
Qual é o rendimento líquido para 60.000 € de faturação anual (Letónia, 2026)?
Com 60.000 € de faturação anual em 2026, um trabalhador independente em Letónia retém 40 443,71 € líquidos por ano (3370,31 €/mês), correspondendo a uma carga efetiva total de 32,6%.
Quais são os limites de faturação e isenção de IVA em Letónia em 2026?
MUN (imposto fixo de 25% sobre a faturação) até 40.000 €/ano; acima de 40k € passa para Pašnodarbinātais Geral (sem teto de receita) ou SIA letã (21% PVN acima de 50k €). Limiar doméstico de 50.000 €/ano para PVN de 21% (10k € acima do teto MUN de 40k €). Serviços B2B intracomunitários usam registo PVN de autoliquidação a 0%.
Que apoios de início de atividade existem em Letónia em 2026?
O VID aplica 6 critérios legais de dependência económica (Art. 8.º da Lei do IIN — trabalhar sob controlo/ferramentas de 1 cliente arrisca requalificação salarial); MUN proibido para empregador atual/recente.

Fontes oficiais 2026 e metodologia

Verificado segundo as taxas fiscais e contributivas oficiais de 2026 (Última verificação: nov. 2026).